Legislações
Homologação dos Decretos Situação de Emergência em função da estiagem
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 10 de fevereiro de 2023
Governo do Estado Homologa Decretos de Situação de Emergência nos Municípios de Anta Gorda, Marques
de Souza, Itaara, Dom Feliciano, Jaguarão, Ronda Alta, Pelotas, Guabiju,
Lavras do Sul, Sarandi, Cândido Godói, Capão do Leão, São José do Herval,
Humaitá e Garruchos - RS.